nepUL Seminar: 25 October 2017

25 October 2017, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, Sala Pedro Hispano

“Preservando a crítica marxista ao conceito de Justiça”
Diogo Santos (Universidade de Lisboa)

Resumo
Em ‘Crítica ao Programa de Gotha’ Marx [2009] descreve o princípio distributivo que orientaria a distribuição numa sociedade comunista (“From each according to his ability, to each according to his needs!”, p. 11). Em várias passagens, nesse texto e em outros, Marx e Engels são claros ao afirmar que o princípio distributivo numa sociedade é determinado pelo modo de produção que vigora. Tal é uma forte sugestão de que a enfâse dada ao aspecto distributivo em detrimento do aspecto produtivo comum às principais abordagens políticas é estéril. Por conseguinte, falar de tal coisa como “Justiça Distributiva” no sentido normativo com que é discutido hoje em dia em Filosofia Política seria, no contexto marxista, estranho. Todavia, diversos representantes do chamado ‘marxismo analítico’, na tentativa de justificar em que medida é que uma sociedade socialista (e, posteriormente, comunista) é desejável, procuram explicar o princípio distributivo comunista recorrendo a uma base normativa (e.g. Arneson [1981], Campbell [1983], Elster [1985], Holmstrom [1977], Roemer [1982, 1988]). Uma razão para considerar que abordar a questão de qual o princípio distributivo numa sociedade comunista com uma base normativa tem que ver com a habitual rejeição de um importante pressuposto marxista: a sociedade comunista seria – entre outras coisas – caracterizada pela ausência de escassez. O principal argumento a favor da rejeição de tal pressuposto prende-se com a escassez depender de factos contingentes exógeneos à produção humana (ver Kymlicka [2001, pp. 175–176]). Neste ensaio mostro que o argumento necessita de uma premissa mais forte acerca de como tais factos contingentes são independentes do modo de produção. Mostro também que tal premissa é inconsistente com o marxismo (para além de ser altamente duvidosa).