Da Restituição: Sobre a Propriedade e a Origem do Poder Civil

Direcção: Pedro Calafate, Ricardo Ventura
Coordenação: José Carlos Lopes de Miranda, Ricardo Ventura

 

Este volume traz pela primeira vez à estampa um acervo de manuscritos latinos de professores das Universidades de Salamanca, Coimbra e Évora do período renascentista sobre o tema da restituição como ato da justiça, em atenção à centralidade das vítimas.
Incidem privilegiadamente sobre a construção de princípios universais de direito natural e de jus gentium, definindo direitos humanos universais e solidificando a ideia de justiça como condição da construção dos impérios ultramarinos de Portugal e Espanha, ao mesmo tempo que permitem sublinhar a perenidade do seu legado pela afirmação de que a reparação das vítimas não constitui uma obrigação secundária que vem depois da violação do direito internacional. Violação e restituição/reparação, no plano da relação entre indivíduos e povos, caminhavam a par e formavam um todo indissolúvel, porque já então lidávamos com direitos inerentes à pessoa humana anteriores e superiores ao Estado emergente, que não dependiam da vontade dos soberanos.
Por seu turno, a natureza específica do conceito de restituição colocava como condição prévia a análise do conceito de domínio, dividido em duas espécies: o domínio de jurisdição (poder civil) e o domínio de propriedade, alargando-se também à candente questão da escravatura legal, na medida em que configurava uma relação de domínio de um homem sobre outro homem.
Assim, os textos em apreço incidem sobre a restituição do domínio de jurisdição, do domínio de propriedade e da liberdade natural dos homens, desde que usurpados, congregando o direito natural e o direito das gentes.

 

ISBN:9789724083858

Data de edição: 2020

Editora: Almedina

The Revista Portuguesa de Filosofia just published this month its most recent volume, dedicated exclusively to the Iberian School for Peace, Natural Law and Human Dignity. The July issue was edited by Pedro Calafate, Full Professor at our University and Senior Researcher, and by Álvaro Balsas, SJ., Professor and Researcher at the Catholic University of Portugal (Braga).

In his latest research project De Restitutione – The Iberian School for Peace and the idea of ​​justice in the occupation of America (16th century), which began less than four years ago, Professor Pedro Calafate deepens what he had started years before with the several in-depth studies on Father António Vieira, his thought and those of other Iberian philosophers and writers, the Portuguese culture and the People of the New World, the encounters and texts that, today, are so interesting and necessary. The celebration, last December, of the seventy years of the Universal Declaration of Human Rights shows the relevance of addressing the topics brought up by the Iberian School for Peace’s writings and authors.

 

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Professor Pedro Alves, Associate Professor at the School of Arts and Humanities – University of Lisbon and Full Member of CFUL, is one of the Invited Speakers of the II International Congress of Phenomenology & Psychology and IV Brazilian Congress on Psicology & Phenomenology that is going to be held at the Federal University of Paraná,  in Curitiba (Brazil) on 22-24 July 2019.

 

The event’s topic is Psychological Phenomenons and Health and Pedro Alves is giving the talk «A Psicologia Fenomenológica de Edmund Husserl revisitada – Conteúdos e Métodos» [Edmund Husserl’s Phenomenological Psychology revisited – Contents and methodologies] on the 23rd of July.

 

For more information on the event, follow the link.

Mário Cardoso is one of the speakers at the Conference «Ortega y Gasset: Le Rebelión de las Masas», where he will present the paper «Homem-massa: elevação e decadência» on the 11th of June at 18:00 in Room Timor (Library Building, Catholic University of Portugal).

Organization: CEFi (Centro de Estudos de Filosofia)

Free attendance.

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Paulo Borges is launching his new book Presença Ausente. A Saudade na Cultura e no Pensamento Portugueses. Nova Teoria da Saudade at Lisbon Book Fair, on the 4th of June at 18:30.

Miguel Real, philosopher and author, is presenting the book.

Free attendance.

We are glad to announce that Paulo Borges was awarded the Premio Ibn Arabi – Taryumán 2019!

The award ceremony will be held in Ávila, Spain on the next 11th of May. The ceremony is part of the «International Symposium Ibn Arabi de Mias-Latina: Poesía y Percepción Interior (Shi’r wa-shu’ûr) en Ibn Arabi y la Literatura Mística» organized by Universidad de la Mística (Ávila, Spain) where Paulo Borges is giving the opening conference.

 

The conference is allso hosting the presentation of his newest book Presença Ausente. A Saudade na Cultura e no Pensamento Portugueses.

 

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