Political Studies Seminar: February 12

February 12, 2019 5:30pm

 

Abstract in Portuguese: A liberdade de expressão é, hoje, um direito partilhado pela grande maioria dos cidadãos que vivem em democracias liberais. A necessidade de poder livremente exprimir e debater ideias controversas é central para a manutenção e solidificação de um espírito democrático participativo. No entanto, pode haver situações em que a livre expressão irrestrita pode provocar danos àquele ou àqueles que se expressaram, ou a terceiros. Dada esta possibilidade, deveremos procurar defender irrestritamente a liberdade de expressão ou devemos procurar restringi-la de forma a que se evitem estas situações? Na exposição irei apresentar duas visões acerca do valor da liberdade de expressão (intrínseco e instrumental) e procurarei esboçar os limites que considero razoáveis para este problema inspirando-me no “princípio do dano” apresentado por John Stuart Mill em On Liberty. Deste modo, tentarei mostrar que em casos claros de incitação à violência, a liberdade de expressão deve ser restringida.

 

The talk will be held in Portuguese.

 

Organized by Praxis and nepUL.